bit.ly/2DpQoMh | A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a empresa de tecnologia Uber e os motoristas que trabalham no sistema de táxi via aplicativo da mesma. As informações são da Exame. Com isso, a decisão implica que a empresa terá que arcar com direitos trabalhistas dos motoristas, como aviso ...
Um comentário crítico feito por uma desembargadora acabou vazando durante uma sessão da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia nesta quinta-feira (9). Durante o julgamento de um dos casos, a desembargadora Soraya Moradillo perguntou o voto da desembargadora Ivete Caldas, que começou a tecer o seu argumento. Em determinado ...
Publicado originalmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o imóvel adquirido por um homem, em conjunto com uma mulher investigada pela Polícia Federal, em Ariquemes/Rondônia, não deve ser indisponibilizado, ou seja, reservado, por exemplo, para eventuais ressarcimentos aos cofres ...
Um estudante de Maryland foi aceito na Escola de Direito de Harvard depois de vencer uma série de adversidades que quase o fizeram abandonar completamente os estudos. Problemas financeiros, doenças e uma grande lesão esportiva deixaram Rehan Staton, frustrado e exausto ao terminar o ensino médio, com 18 anos. Ele até pensou em interromper ...
Assim, um homem deverá repassar a sua ex-esposa o valor de R$ 78 mil, correspondente ao que foi sonegado durante o período de divórcio. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que manteve a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo. Inconformado com sentença, o ex-marido entrou com recurso no TJ-MG, ...
O Ministério da Defesa informou nesta segunda-feira (13) que encaminhará uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A medida foi anunciada por meio de nota e foi motivada pela declaração feita no último sábado (11) pelo ministro do Supremo segundo qual o Exército se ...
A prefeitura tem culpa concorrente por acidente que ocorreu por falta de atenção do ciclista em via mal iluminada e não sinalizada. Com esse fundamento, o município de Guarda-Mor, situado na Comarca de Vazante, foi condenado a indenizar uma ciclista em R$ 10 mil por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos e R$ 2.512,50 por danos materiais. A ...
A juíza Eliane Xavier, em atuação na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, decidiu negar provimento a quatro processos trabalhistas movidas pelo pai, mãe, companheira e filha de um gerente que foi assassinado em seu local de trabalho. O crime ocorreu em 2016. Por volta do meio dia, no Distrito Industrial de Cuiabá, um homem chegou de moto e chamando o ...
bit.ly/3iL8ed7 | Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por uma escola e negaram provimento aos autores da ação de primeiro grau, em processo que tratava de poluição sonora. Mesmo tendo provimento no recurso, a empresa de educação deve pagar R$ 5 mil de danos morais para cada um dos dois ...
Publicado originalmente no Conjur. A competência da Justiça Militar Estadual tem natureza absoluta, fixada em razão da matéria de crime militar e da pessoa, que é policial militar. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará decidiu substitui a prisão preventiva de dois policiais por medidas cautelares. A decisão ...