Publicado originalmente no Consultor Jurídico. O Conselho Nacional de Justiça começa na próxima semana a discutir planos nacionais de fomento à leitura e ao esporte nos ambientes de privação de liberdade. Previstas na Lei de Execução Penal, essas atividades são consideradas fundamentais nas dinâmicas de ressocialização de pessoas que tiveram ...
Há pouco mais de três anos publiquei no livro coletivo da OAB o artigo científico denominado Mero Aborrecimento tem Valor, fruto de estudos aprofundados e da experiência surgida da campanha de nominação idêntica. Aludido artigo de minha autoria, juntamente com a campanha idealizada pela OAB/MT e orquestrada pelo Conselho Federal da OAB, naquela ...
IMAGEM (Fonte): Il Papa sulle unioni civili, il monito di Semeraro: “Non è un’apertura ai matrimoni fra omosessuali”. Publicado em: 22.10.2020.Disponível em: https://rep.repubblica.it .Acesso em: 22.10.2020 Quem nunca ouviu aquela canção: “O Papa é pop...o Papa é pop...”?, pois essa letra nunca fez tanto sentido... Essa semana (21.10.2020) foi ...
Separação de fato é a livre escolha dos cônjuges em finalizar a sociedade conjugal, sem utilizar meios legais, ou seja, eles encerram a convivência comum como casal, porém não é formalizado o divórcio. Nesta modalidade os direitos, deveres e efeitos do casamento são encerrados, mas no estado civil, os cônjuges permanecem casados. Em caso analisado ...
No próximo dia 27 de novembro o grupo 'Corrupção Eu Condeno' estará realizando mais uma edição da Medalha Cidadania e Ética. Na oportunidade, autoridades do Judiciário e Ministério Público, militares, cidadãos civis e representantes de entidades públicas serão homenageados. Para a Ministra Eliana Calmon, todos homenageados estão aptos a receber a ...
A presença de uma pauta referente ao trabalho remoto - home office - nas negociações trabalhistas de 2020 teve elevação de mais de seis vezes em comparação ao ano passado. O levantamento, divulgado é da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), feito com base em dados do Ministério da Economia. Segundo a pesquisa, o trabalho remoto já ...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito de ajuizar na comarca de Jundiaí (SP) – onde reside – uma ação de indenização por danos morais contra o município de Petrópolis (RJ), em razão de multa de trânsito. A ação indenizatória foi proposta sob ...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) deflagrou na quinta-feira (22) nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, ou seja, heranças deixadas pelos falecidos. No Estado de São Paulo o imposto tem uma alíquota de ...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ao cargo de Técnica em Enfermagem do concurso promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) ao cômputo da sua experiência profissional na Secretaria Municipal de Saúde de Belém/PA (SESMA) para reclassificá-la de acordo com a ...
Superior Tribunal de JustiçaRECURSO ESPECIAL Nº 1.741.849 - SP (2018/0115747-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHIRECORRENTE: P H DA S ADVOGADO: VICTORIA CATALANO CORRÊA GUIDETTE - SP377534 RECORRIDO : D H S (MENOR) RECORRIDO : E G DA S (MENOR) REPR. POR : I S ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADRIANA KALIL ISSA PERES ...